Entre os advogados é comum sonhar em ter seu próprio escritório de advocacia. Apesar de ser uma oportunidade incrível de crescimento, é importante ter bastante cuidado na hora de abrir um escritório.
Para atingir esse sonho, muitos advogados consideram criar uma sociedade de advogados.
A advocacia está crescendo e se expandindo cada vez mais, portanto este é o momento de unir forças para se adequar ao mercado, conseguir uma boa carteira de clientes e crescer juntos.
Porém muito ainda é desconhecido sobre o que é e como criar uma sociedade de advogados. Isso acontece porque os cursos de direito no Brasil não exploram o trabalho de gestão jurídica.
Para entender melhor como gerenciar e organizar uma sociedade de advogados, continue lendo este material. Aqui vamos explicar todos os detalhes em torno dessa organização e o que você precisa saber para entrar ou sair de uma.
Sociedade de advogados: saiba o que é
A primeira coisa que você precisa saber é que a sociedade de advogados não é uma empresa. Para ser uma empresa, é preciso ter produção ou circulação de bens, o que não acontece em uma sociedade de advogados.
Na sociedade de advogados o lucro é conquistado a partir da prestação de serviços de cunho intelectual (advocacia).
Como a sociedade de advogados não é uma empresa em si, não é preciso manter registro perante a Junta Comercial. O registro da sociedade deve ser feito apenas na região seccional da Ordem dos Advogados na sua circunscrição.
Tipos de sociedade
Para entender melhor como se classifica uma sociedade de advogados, é necessário compreender como o Código Civil classifica os diferentes tipos de sociedade. São estabelecidos dois tipos de sociedade: a simples e a empresarial.
Uma sociedade simples é aquela que não produz nem circula bens materiais, ou seja, que tem natureza artística, literária, científica ou intelectual. A sociedade de advogados é, portanto, uma sociedade simples.
O caráter simples é confirmado inclusive pelo art. 16 do Estatuto da Advocacia e a OAB (EAOAB), que afirma que o exercício da advocacia não pode ser empresarial.
Já a sociedade empresarial, ela tem caráter mercantil e produz ou vende produtos, como por exemplo um marketplace.
Tipos de sociedade de advogados
Já entendemos que a sociedade de advogados é uma sociedade simples. Agora temos que aprofundar um pouco mais sobre os tipos de sociedade de advogados que existem. Veja:
Unipessoal
A sociedade de advogados unipessoal é aquela que é formada por apenas uma pessoa. A sanção da Lei 13.247/16 deu aos advogados a permissão de constituírem uma sociedade como esta.
Este tipo de sociedade tem a vantagem de poder ser incluída no sistema tributário do Simples Nacional, o que garante benefícios relacionados à atuação como autônomo.
Porém, caso você opte por este formato, é importante ressaltar que advogados só podem fazer parte de uma sociedade advocatícia ou unipessoal, portanto não será possível constituir uma sociedade como trabalho paralelo.
Patrimonial
A sociedade patrimonial é aquela que aceita apenas sócios patrimoniais. Sócios patrimoniais recebem uma porcentagem de rendimentos proporcional ao capital inicial de seus investimentos.
Caso eles venham a deixar a sociedade, eles devem ser ressarcidos no valor correspondente aos itens físicos e digitais investidos, além do correspondente ao estoque de processos.
Híbrida
A sociedade híbrida aceita, além dos sócios patrimoniais, os chamados sócios de serviço.
Os sócios de serviço não fazem investimento inicial ao entrar na sociedade, visto que não arcaram com os custos dos bens do escritório. Porém, eles têm os mesmos direitos que os sócios patrimoniais.
Caso o sócio de serviço decida sair da sociedade, esse não receberá indenização por suas quotas, somente pela sua participação nos resultados.
Em ambos os casos, os sócios não se beneficiam dos direitos trabalhistas de um profissional CLT, nem mesmo da garantia de salário mínimo. Qualquer questão relacionada ao trabalho deve ser resolvida na esfera cível.
Todos os detalhes relacionados aos direitos dos sócios, sejam eles patrimoniais ou de serviço, devem ser estabelecidos de maneira detalhada no Acordo dos Sócios. É neste documento que estão descritos os acordos a respeito da saída de um sócio.
Nesse acordo, a sociedade tem liberdade para moldar o acordo inicial e estabelecer uma distribuição diferente dos resultados, baseando-se em critérios diversos e não somente nas quotas de cada sócio.
Saiba como escolher a ideal para você e seus sócios
Para escolher a melhor opção de sociedade para você, é preciso definir o perfil da organização e de seus sócios. Quantos sócios serão? Quanto dinheiro eles têm para investir? Quantos clientes cada um trará?
Caso você tenha sócios com grande verba para o investimento inicial, mas não muitos clientes, talvez o perfil ideal seja o patrimonial. Porém, se os sócios tem uma rede de contatos, mas pouco capital inicial, o modelo híbrido seria mais adequado.
Se você busca criar uma sociedade, mas não tem contatos para ingressar nesse projeto com você, a sociedade unipessoal pode ser a saída. É possível começar sozinho como autônomo e no futuro, quando a organização for crescendo, aceitar novos sócios.
Vantagens da sociedade de advogados e erros a serem evitados
A sociedade de advogados traz vários benefícios e constitui uma organização de escritório jurídico cheia de vantagens. Porém, alguns erros comuns podem acabar com o sonho de ter o próprio negócio. Confira:
Vantagens
Redução de custos tributários
Quando tratamos de uma sociedade de advogados, seja ela unipessoal ou não, o gasto com taxas tributárias é menor que em outros formatos.
No caso da unipessoal, a sociedade é tratada como trabalhador autônomo, logo ela não reúne os impostos federais e o ISS municipal. O advogado deverá arcar apenas com o Imposto de Renda, o Imposto Sobre Serviços e o INSS.
Para sociedades com mais de um advogado, a tributação é feita normalmente por meio do Simples Nacional, como falamos anteriormente, pois este regime tem uma carga tributária menor.
Segundo a OAB, o modelo reduz em 75% a carga tributária em comparação com a atuação como autônomo.
O Simples Nacional também é popular porque dá à sociedade a possibilidade de emissão da Nota Fiscal. A nota fiscal possibilita a participação em licitações públicas, que geralmente têm honorários chamativos.
Participação nos lucros e separação patrimonial
Qualquer sociedade de advogados aplica o Princípio da Autonomia Patrimonial, princípio que separa o sócio da sua pessoa física.
Desta forma, os lucros são repartidos de acordo com as quotas e este valor não precisa ser declarado no Imposto de Renda pessoal de cada sócio. O patrimônio próprio é separado completamente do patrimônio da sociedade.
Esta separação protege o patrimônio pessoal em caso de prejuízos da sociedade, além de liberar melhores linhas de crédito para a organização.
Trabalho em equipe e facilidade de prospecção
No caso das sociedades patrimoniais e híbridas, a pluralidade de sócios proporciona uma expansão do serviço e uma melhora de qualidade.
Na advocacia, cada advogado é especializado em um setor, logo se ele trabalha sozinho, a prospecção de clientes é ligada àquela área do direito. A sociedade proporciona uma abrangência maior das áreas da advocacia, consequentemente facilitando o processo de prospecção.
Em soma a isso, duas cabeças pensam melhor que uma, por isso, a sociedade presta ao cliente um serviço de melhor qualidade, pois ele é analisado por diferentes profissionais com diferentes olhares da mesma situação.
O trabalho em equipe é essencial para garantir que nada passe despercebido e prejudique o cliente.
Erros a serem evitados
Um erro comum na hora de montar uma sociedade de advogados é ficar preso na zona de conforto. Os novos formatos da advocacia pedem expansão e atualização, logo para acompanhar o mercado você precisa estar disposto a “mix and match”.
Além do trabalho jurídico em si, o negócio pede por um investimento em outras áreas como artigos jurídicos, mini-cursos e workshops, além de fazer aquele networking.
Para sair da sua zona de conforto também é necessário se arriscar. Como diz o ditado, quem arrisca se petisca e no mercado isso se intensifica ainda mais. É importante se arriscar em novas possibilidades, sempre com cautela.
Analise a situação e estude as possibilidades, desta forma você consegue encarar riscos com mais segurança. Comece aos poucos, ao longo do processo você entenderá qual é seu limite.
Para ter uma sociedade de advogados funcional, é essencial não deixar a gestão de lado. Muitos escritórios enfrentam problemas no dia a dia de trabalho por falhas de gestores que não se preparam para o trabalho.
Sim, gestão pode ser um desafio quando você não está familiarizado com a área, mas é por meio do estudo constante que você encontra o modelo ideal para seu negócio.
Caso você prefira conteúdos em áudio, não deixe de conferir nosso podcast! Lá, nós discutimos tudo sobre gestão e metodologias ágeis para escritórios de advocacia.
Outro ponto importante é saber qual é seu objetivo com esta iniciativa. Motivação é algo essencial para o sucesso de uma sociedade de advogados, ela centraliza o trabalho e passa uma boa imagem para os clientes.
Aqui na Jurídico Ágil nós auxiliamos as empresas a trabalhar com Metodologias Ágeis e estabelecer OKRs (Objetivos e Resultados Chave).
Os OKRs ajudam a estabelecer o foco do escritório e a partir dos objetivos definidos, estabelecemos um plano de ação com os resultados esperados e a forma de medir cada um deles.
Algumas das vantagens dos OKRs é que eles ajudam a consolidar os esforços de todo o escritório, trabalham com metas de curta duração e podem ser desdobrados para todas as pessoas da empresa.
Assim cada um consegue entender claramente como o seu trabalho impacta na estratégia geral. Caso queira conhecer mais sobre OKRs nos escritórios de advocacia, confira o vídeo abaixo:
Lembre-se também que o cliente deve ser o foco do trabalho. Muitos advogados cometem o erro de deixar o cliente de lado, o que prejudica enormemente o crescimento do escritório.
Busque investir no relacionamento com o cliente em todas as etapas do processo, da prospecção ao pós-venda, assim como prezar pelo sigilo, seguindo a nova lei de proteção de dados.
Uma técnica muito importante quando se está definindo a estratégia da sociedade é definir o seu propósito e a sua cultura pois elas irão ser a base das atividades do dia a dia.
As empresas mais inovadoras utilizam o conceito de PTM ou Propósito Transformador Massivo como norte da organização. Disponibilizamos o vídeo abaixo para te ajudar a entender melhor o PTM e como defini-lo.
No final das contas, o pior erro que você pode cometer é desistir! Como em qualquer negócio, a sociedade se estabelecerá de pouco a pouco e erros serão inevitáveis. Não desista logo no início, analise a situação, aprenda com ela e continue!
Saiba como abrir uma sociedade de advogados
Para abrir sua própria sociedade de advogados, a primeira etapa é definir se ela será simples ou unipessoal. Esta decisão definirá quantas pessoas estarão envolvidas e influenciará nos próximos passos.
Em seguida, escolha um nome para sua sociedade. Existem algumas regras, determinadas pela OAB, de como construir o nome da sociedade. Entre elas estão:
- A razão social deve ser formada pelo nome de, pelo menos, um dos advogados que fazem parte dela;
- Não são permitidos nomes fantasia;
- Não é permitido a utilização de siglas e expressões que façam referência à “sociedade civil” ou “SC”, “SS”, “EPP”, “ME” e similares;
- Sociedades unipessoais são obrigatoriamente denominadas “sociedade individual de advocacia”.
Após escolher o nome, o próximo passo é fazer o contrato social. Este documento é o que definirá os critérios de entrada e saída dos sócios, além de suas responsabilidades. O Código Civil e a OAB estabeleceram alguns pontos obrigatórios:
- Razão social e sede da sociedade;
- Capital social e da participação dos sócios;
- Responsabilidade dos sócios;
- Representação e administração da sociedade;
- Exercício social, balanço e resultado sociais;
- Duração prevista da sociedade, ações em caso de morte, retirada de sócio e outros eventos, dissolução, liquidação e extinção;
- Exclusão de sócio;
- Reembolso do valor das quotas;
É importante ressaltar que o contrato social deve obrigatoriamente ter duas vias assinadas por cada sócio e as informações de duas testemunhas.
Depois do contrato ser confeccionado, é preciso registrar a sociedade de advogados na OAB do seu estado. O processo normalmente envolve apenas entrar com um pedido e pagar as devidas taxas, mas ele pode variar de acordo com o estado.
Saiba como encerrar uma sociedade de advogados
Se você chegou a conclusão de que realmente não tem mais futuro para sua sociedade e você quer dissolvê-la, existem alguns pontos a se considerar.
O processo não é muito complicado e se assemelha bastante ao de formação da sociedade. Você e seus sócios devem submeter um requerimento à OAB e comprovar a quitação com o Fisco.
Este requerimento deve ser submetido junto a um distrato assinado por todos os sócios. O distrato é o documento que contém as informações pessoais de cada sócio e como será feita a partilha do capital.
Vale lembrar que a sociedade de advogados não tem caráter empresarial, portanto a partilha dos bens não engloba os clientes e a estrutura do escritório.
Manter uma boa relação com seus sócios é fundamental
Para ter sucesso com sua sociedade de advogados, além de tudo que falamos acima, o mais importante é prestar atenção em quem está à sua volta.
Certifique-se que os sócios com que você pretende embarcar nesta jornada são as melhores opções e evite escolher sócios devido a parentesco ou amizade.
Durante todo o processo e o trabalho em conjunto, dedique-se à manutenção dos relacionamentos. Apenas em uma relação de confiança é possível ter um serviço honesto e de qualidade.
Conclusão
Abrir um negócio é sempre um grande desafio. Quando falamos de abrir um negócio no meio jurídico, parece que tudo fica mais complicado. Porém, com o direcionamento certo e um objetivo claro, você pode criar uma sociedade de sucesso.
A atenção aos detalhes, principalmente aos requerimentos exigidos pela OAB e o Código Civil, são parte importante da consolidação de qualquer sociedade de advogados.
Caso você tenha uma sociedade de advogados ou queira ter uma, mas ainda não tem claridade de como trabalhar com a gestão de um escritório, confira o conteúdo do blog do Jurídico Ágil.
A Jurídico Ágil oferece cursos e consultorias para a aplicação de metodologias ágeis em equipes jurídicas. Aqui nós trazemos um olhar diferenciado para os escritórios e departamentos jurídicos em forma de um serviço especializado e pioneiro no Brasil.
