Última atualização: outubro de 2026
1. Quem somos e o que são estes Termos
O site juridicoagil.com é mantido pela 47LT SERVICOS LTDA., nome fantasia Jurídico Ágil:
CNPJ 37.099.732/0001-90;
sede em Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22410-905.
Estes Termos valem para quem navega no site, usa os materiais e ferramentas gratuitos (como a biblioteca de agentes) ou compra cursos, imersões e mentorias. Ao usar o site, você concorda com eles.
2. Conteúdo e materiais gratuitos
Os conteúdos, os agentes de IA, os kits e os guias gratuitos são educativos. Não são consultoria jurídica nem substituem a análise de um profissional do Direito sobre um caso concreto.
A inteligência artificial pode errar, omitir informações ou apresentar referências que não existem. Confira toda informação e toda citação na fonte oficial antes de usar. A responsabilidade pelo que você assina e protocola é sua.
Não cole em ferramentas de IA dados pessoais ou sigilosos de clientes sem a devida anonimização e autorização.
Os agentes funcionam em plataformas de terceiros, como Google Gemini e OpenAI ChatGPT. Essas plataformas têm termos próprios e podem mudar ou encerrar recursos sem aviso nosso.
3. Compras
Os pagamentos são processados por uma plataforma de pagamento parceira (hoje, a Zouti). As condições de cada produto aparecem na página de vendas dele: preço, formato, datas, acesso e garantia.
Direito de arrependimento: compras feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias, com reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Quando a página do produto oferecer uma garantia maior ou diferente, vale a condição mais favorável a você.
O acesso a cursos, imersões e mentorias é pessoal e intransferível.
4. Propriedade intelectual
Textos, vídeos, aulas, materiais, modelos de peça (skills), marcas e o layout do site pertencem ao Jurídico Ágil ou são usados com autorização. Você pode usar os materiais gratuitos no seu trabalho, mas não pode revendê-los, redistribuí-los nem publicá-los como se fossem seus sem autorização por escrito. Claude, ChatGPT, Gemini e outras marcas citadas pertencem às respectivas empresas, sem vínculo com o Jurídico Ágil.
5. Conduta
Não é permitido:
usar o site para fins ilegais;
tentar acessar áreas restritas sem autorização;
coletar dados de outros usuários;
compartilhar acessos pagos.
6. Links de terceiros
O site tem links para outros sites e serviços (Gemini, ChatGPT, Substack, WhatsApp, plataformas de pagamento). Não controlamos esses serviços e não respondemos pelo conteúdo nem pelas práticas deles.
7. Limitação de responsabilidade
Fazemos o possível para manter o site e os materiais corretos e disponíveis, mas não garantimos funcionamento sem interrupções nem resultados específicos. Não respondemos por decisões tomadas apenas com base nos conteúdos gratuitos ou em respostas de ferramentas de IA.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade (juridicoagil.com/politica-de-privacidade).
9. Mudanças
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo mostra a última versão.
10. Lei e foro
Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando a lei o garantir.