Revisor de conformidade com o Provimento 205 é uma instrução permanente — uma skill — que faz a IA ler o anúncio, o post ou a página do escritório e apontar, item a item, o que fere o Código de Ética e o Provimento 205/2021 da OAB antes de publicar. Não é a IA decidindo o que é ético: é a IA aplicando um checklist que você escreveu a partir da norma, todas as vezes, inclusive no post das 23h de sexta. É a resposta ao mantra "pode anunciar, dentro da ética".
Este guia traz o checklist mapeado da norma, a instrução pronta para virar skill, o teste em cinco peças reais e o que o revisor não decide. Eu não sou advogado — sou de tecnologia, com mais de dez anos no mercado jurídico — e o revisor é o exemplo que uso para mostrar que skill não é prompt: é a régua da casa que roda sozinha.
Por que um revisor (e por que a IA que escreve não pode revisar)
A IA que escreveu o anúncio não pode revisá-lo pela mesma razão que o autor não revisa o próprio texto: ela está comprometida com o que produziu. E há um problema anterior — a IA generalista não conhece o art. 44 do Código de Ética; ela escreve "os melhores advogados da região" porque é o que mais aparece na internet.
O revisor resolve os dois problemas ao mesmo tempo: é uma segunda passada, por uma instrução que carrega a norma. O que muda é a fonte da régua: em vez de "boas práticas", a instrução traz os artigos, e a IA compara o texto com eles. É o mesmo desenho da skill de revisão de peças — o padrão da casa em vez do padrão genérico — descrito em skills de IA no Direito.
O checklist, mapeado da norma
O checklist sai de sete pontos do Código de Ética e Disciplina (Res. 02/2015) e de dois do Provimento 205/2021. Cada linha é uma pergunta que a IA responde com sim/não + o trecho do texto.
# | Pergunta do revisor | Fonte |
|---|---|---|
1 | O texto é informativo, discreto e sóbrio — ou promete, exalta, pressiona? | CED art. 39 |
2 | Há captação de clientela (chamada direta para contratar, urgência artificial, "não perca") ou mercantilização? | CED arts. 5º, 7º e 39 |
3 | O texto induz o leitor a litigar ("você tem direito, processe")? | CED art. 41 |
4 | O conteúdo responde consulta jurídica de forma habitual ("mande sua dúvida que eu respondo")? | CED art. 42, I |
5 | Há divulgação de cliente, caso concreto ou resultado ("ganhamos o caso de…")? | CED art. 42, IV; régua "fale do tema, nunca do caso" |
6 | Constam nome e número de inscrição na OAB? Se lista algo mais, está na lista fechada do § 1º (títulos, instituições, especialidades, endereço, e-mail, site, QR, logotipo, foto do escritório, horário, idiomas)? | CED art. 44 e § 1º |
7 | Se é cartão de visita: há foto pessoal ou menção a cargo/emprego? (vedado) | CED art. 44, § 2º |
8 | Se é anúncio pago: há mercantilização, captação ou emprego excessivo de recursos? | Prov. 205, art. 4º |
9 | Há impulsionamento fraudulento (métrica comprada, automação enganosa)? | Prov. 205, art. 4º, § 5º |
Duas linhas extras que não são norma, mas são da casa: promessa de resultado (nunca) e superlativo ("o melhor", "o mais experiente" — quase sempre fere o art. 39). O panorama do que a OAB permite hoje e o que a atualização do Provimento deve trazer está em marketing jurídico e IA: o que a OAB permite.
A instrução pronta (para virar skill)
A instrução abaixo é o corpo da skill. Cole como instrução permanente do projeto ou como SKILL.md; a descrição diz quando ela dispara.
> Descrição: Revisa textos de publicidade profissional do escritório (post, anúncio, legenda, página de site, roteiro de vídeo, cartão) contra o Código de Ética da OAB e o Provimento 205/2021. Use quando o usuário pedir revisão de conformidade, checagem ética ou "posso publicar isto?".
>
> Instruções: Você é o revisor de conformidade do escritório. Receba o texto e responda SOMENTE com a tabela abaixo, sem reescrever o texto e sem opinar sobre marketing.
> Para cada item de 1 a 9 do checklist [colar o checklist acima], responda: Conforme / Não conforme / Atenção, cite o trecho exato do texto que motivou a resposta e a fonte (artigo). Se o texto não permitir avaliar um item (ex.: não é cartão), marque Não se aplica.
> Ao final, liste os itens "Não conforme" em ordem de gravidade e sugira, para cada um, uma reformulação mínima que preserve a mensagem — sem adjetivo, sem promessa, sem caso.
> Nunca aprove o texto: o veredito final é do advogado responsável. Termine sempre com: "Revisão automatizada. A decisão de publicar é de quem assina."
O último parágrafo não é modéstia — é o que mantém a responsabilidade onde a norma coloca.
O teste em cinco peças (antes de confiar)
Antes de usar o revisor no dia a dia, teste-o com cinco peças cujo veredito você já sabe:
Um post claramente conforme (educativo, sem promessa) — ele deve passar limpo.
Um anúncio com promessa de resultado — deve reprovar no item 1 e na linha da casa.
Um post com caso concreto disfarçado ("um cliente nosso conseguiu…") — item 5.
Uma legenda com "mande sua dúvida no direct" — item 4.
Um cartão de visita com foto — item 7.
Se errar em qualquer um, ajuste a instrução (quase sempre falta o trecho da norma no checklist). Se acertar os cinco, ele está pronto para o uso — com a ressalva de sempre: depois de criar a skill, leia a skill.
O que o revisor não decide
O revisor aplica a régua; não a interpreta. Três limites:
Zona cinzenta é do advogado. "Discreto e sóbrio" tem margem; a IA marca "Atenção" e você decide.
Atualização da norma. O Provimento 205 tem atualização em curso na OAB; quando sair, o checklist muda — e a skill precisa ser atualizada por quem responde pela área. Skill desatualizada revisa contra a regra velha com a mesma confiança.
Contexto. O revisor não sabe se o post é para o Instagram do escritório ou para um grupo fechado de advogados (onde a publicidade ativa de eventos e cursos é admitida — Prov. 205, art. 4º, § 4º). Você informa; ele aplica.
O que ele garante é o que nenhum processo manual garante: todo texto passa pela régua, todas as vezes. É o que faz a diferença entre a ética como intenção e a ética como rotina — e é o que separa o anúncio que pode subir do que vira representação. O plano de anúncio inteiro, do público ao lead, está em anúncios para escritório de advocacia.
