Por Leo Toco · Publicado em 28 de setembro de 2026 · Atualizado em 28 de setembro de 2026
O Corpus927 é uma base gratuita, mantida pela Enfam em parceria com o STJ desde 2018, que reúne num só lugar as decisões vinculantes do STF e do STJ e a jurisprudência do STJ, organizadas por artigo de lei. A busca abre sem login, em corpus927.enfam.jus.br. Para quem usa IA na peça, ele resolve a etapa que a IA não deve fazer sozinha: achar o precedente. Você pesquisa lá, copia com número e data, e entrega à IA só o que trouxe.
O que é o Corpus927
O próprio site descreve o projeto assim: "O Projeto Corpus927 foi desenvolvido pela Enfam em parceria com o Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é consolidar em um só local as decisões vinculantes do STF e do STJ, e a jurisprudência do STJ."
O nome vem do art. 927 do CPC, o que lista os precedentes que juízes e tribunais devem observar. Segundo as perguntas frequentes do site, o objetivo é "reunir as decisões vinculantes, os enunciados e as orientações de que trata o art. 927 do CPC", centralizar a jurisprudência do STF e do STJ e exibir posicionamentos similares, "no intuito de identificar correntes jurisprudenciais".
A ferramenta foi lançada em 20 de junho de 2018, em evento do STJ e da Enfam, e a notícia oficial do lançamento diz que ela foi "desenvolvida a custo zero para os cofres públicos" e está "disponível para consulta dos órgãos do Poder Judiciário e de toda a comunidade jurídica".
As citações entre aspas vêm da página do Corpus927 (https://corpus927.enfam.jus.br/) e da notícia de lançamento da Enfam (https://www.enfam.jus.br/novo-sistema-de-pesquisa-de-jurisprudencia-e-lancado/), lidas em 28 de setembro de 2026.
O que tem lá dentro
Tribunal | O que o Corpus927 traz |
|---|---|
STF | Controle de constitucionalidade, súmulas vinculantes e repercussão geral |
STJ | Recursos repetitivos, súmulas, Jurisprudência em Teses e a pesquisa de jurisprudência do próprio tribunal |
Para o STJ, a base separa dois tipos de resultado:
Posicionamentos agrupados: os acórdãos que citam o mesmo artigo são comparados entre si e reunidos por semelhança, com no mínimo 80% de similaridade entre os textos. O acórdão mais representativo do grupo aparece como paradigma.
Posicionamentos isolados: as decisões que citam o artigo mas não se parecem o bastante com as demais.
Os posicionamentos do STJ vão de janeiro de 2009 em diante; os demais itens não têm restrição de data, segundo o site.
Como pesquisar, passo a passo
Acesse corpus927.enfam.jus.br. A busca abre sem login.
Use a "Pesquisa por letra da lei". Escolha a lei ou o código e o artigo do seu caso. É por aí que o Corpus927 organiza tudo.
Leia primeiro o que é vinculante. Súmula vinculante, repercussão geral, repetitivo: é o que o art. 927 manda observar.
Depois, os posicionamentos agrupados do STJ. Eles mostram a corrente dominante sobre o artigo e o acórdão que a representa.
Copie o que for usar com número, órgão e data. Esse registro é o que você vai entregar à IA e conferir na peça final.
Não achou a lei? O site explica que novas normas entram por pedido dos usuários, pelo e-mail tecnologia@enfam.jus.br.
Como usar o Corpus927 com IA sem citação inventada
A IA inventa precedente quando você pede para ela lembrar de um. O caminho mais seguro é inverter a ordem: você pesquisa o precedente numa base oficial e entrega à IA só o que trouxe, proibindo o resto.
Cole os precedentes que você copiou do Corpus927 e use esta instrução:
Use apenas os precedentes que colei abaixo, copiados do Corpus927. Não cite nenhum outro julgado. Se algum ponto da peça ficar sem precedente, escreva [SEM PRECEDENTE] em vez de preencher.
Duas conferências continuam sendo suas, mesmo assim:
O precedente diz o que a peça afirma que ele diz? Um julgado real com sentido trocado também é erro, e é o que mais tem aparecido nas decisões recentes. Veja os casos no nosso texto sobre advogado multado por jurisprudência falsa de IA.
O número, o órgão e a data batem com o inteiro teor? Confira no site do tribunal antes de protocolar. O protocolo completo está no guia de alucinações de IA no Direito.
O que o Corpus927 não faz
Não é IA generativa. Ele organiza e agrupa decisões por artigo de lei e por similaridade de texto. Não escreve nem resume a sua tese.
Não cobre todos os tribunais. O foco é STF e STJ. Para o tribunal local, a pesquisa continua sendo no site dele.
Não substitui a leitura do inteiro teor. A ementa exibida é um atalho, não o acórdão.
Por que isso importa agora
Tribunais brasileiros já aplicaram multa por citação inventada e mandaram casos à OAB. A régua da conferência não mudou com a IA; o que mudou é a velocidade com que texto plausível é produzido. Uma base oficial, gratuita e organizada por artigo é o jeito mais barato de começar a peça pelo precedente certo.
Na Formação F.IA, você aprende a montar fluxos de pesquisa e redação com IA para a rotina jurídica, com a conferência de citações como etapa fixa. Os detalhes estão em juridicoagil.com.
