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Justiça & Tribunais

Corpus927: como pesquisar precedente vinculante do STF e do STJ de graça (e usar com IA sem inventar julgado)

Corpus927: como pesquisar precedente vinculante do STF e do STJ de graça (e usar com IA sem inventar julgado)

Por Leo Toco

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Atualizado em

EM RESUMO

O Corpus927 é uma base gratuita, mantida pela Enfam em parceria com o STJ desde 2018, que reúne num só lugar as decisões vinculantes do STF e do STJ e a jurisprudência do STJ, organizadas por artigo de lei. A busca abre sem login, em corpus927.enfam.jus.br.

Estante de madeira com coleções de livros jurídicos iluminada por uma luminária, representando uma base organizada de precedentes

Para quem usa IA na peça, ele resolve a etapa que a IA não deve fazer sozinha: achar o precedente. Você pesquisa lá, copia com número e data, e entrega à IA só o que trouxe.

O que é o Corpus927

O próprio site descreve o projeto assim: “O Projeto Corpus927 foi desenvolvido pela Enfam em parceria com o Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é consolidar em um só local as decisões vinculantes do STF e do STJ, e a jurisprudência do STJ.”

O nome vem do art. 927 do CPC, o que lista os precedentes que juízes e tribunais devem observar. Segundo as perguntas frequentes do site, o objetivo é “reunir as decisões vinculantes, os enunciados e as orientações de que trata o art. 927 do CPC”, centralizar a jurisprudência do STF e do STJ e exibir posicionamentos similares, “no intuito de identificar correntes jurisprudenciais”.

A ferramenta foi lançada em 20 de junho de 2018, em evento do STJ e da Enfam, e a notícia oficial do lançamento diz que ela foi “desenvolvida a custo zero para os cofres públicos” e está “disponível para consulta dos órgãos do Poder Judiciário e de toda a comunidade jurídica”.

As citações entre aspas vêm da página do Corpus927 (https://corpus927.enfam.jus.br/) e da notícia de lançamento da Enfam (https://www.enfam.jus.br/novo-sistema-de-pesquisa-de-jurisprudencia-e-lancado/), lidas em 28 de setembro de 2026.

O que tem lá dentro

Tribunal

O que o Corpus927 traz

STF

Controle de constitucionalidade, súmulas vinculantes e repercussão geral

STJ

Recursos repetitivos, súmulas, Jurisprudência em Teses e a pesquisa de jurisprudência do próprio tribunal

Para o STJ, a base separa dois tipos de resultado:

  • Posicionamentos agrupados: os acórdãos que citam o mesmo artigo são comparados entre si e reunidos por semelhança, com no mínimo 80% de similaridade entre os textos. O acórdão mais representativo do grupo aparece como paradigma.

  • Posicionamentos isolados: as decisões que citam o artigo mas não se parecem o bastante com as demais.

Os posicionamentos do STJ vão de janeiro de 2009 em diante; os demais itens não têm restrição de data, segundo o site.

Como pesquisar, passo a passo

  1. Acesse corpus927.enfam.jus.br. A busca abre sem login.

  2. Use a “Pesquisa por letra da lei”. Escolha a lei ou o código e o artigo do seu caso. É por aí que o Corpus927 organiza tudo.

  3. Leia primeiro o que é vinculante. Súmula vinculante, repercussão geral, repetitivo: é o que o art. 927 manda observar.

  4. Depois, os posicionamentos agrupados do STJ. Eles mostram a corrente dominante sobre o artigo e o acórdão que a representa.

  5. Copie o que for usar com número, órgão e data. Esse registro é o que você vai entregar à IA e conferir na peça final.

Não achou a lei? O site explica que novas normas entram por pedido dos usuários, pelo e-mail tecnologia@enfam.jus.br.

Como usar o Corpus927 com IA sem citação inventada

A IA inventa precedente quando você pede para ela lembrar de um. O caminho mais seguro é inverter a ordem: você pesquisa o precedente numa base oficial e entrega à IA só o que trouxe, proibindo o resto.

Cole os precedentes que você copiou do Corpus927 e use esta instrução:

Use apenas os precedentes que colei abaixo, copiados do Corpus927. Não cite nenhum outro julgado. Se algum ponto da peça ficar sem precedente, escreva [SEM PRECEDENTE] em vez de preencher.

Duas conferências continuam sendo suas, mesmo assim:

  • O precedente diz o que a peça afirma que ele diz? Um julgado real com sentido trocado também é erro, e é o que mais tem aparecido nas decisões recentes. Veja os casos no nosso texto sobre advogado multado por jurisprudência falsa de IA.

  • O número, o órgão e a data batem com o inteiro teor? Confira no site do tribunal antes de protocolar. O protocolo completo está no guia de alucinações de IA no Direito.

O que o Corpus927 não faz

  • Não é IA generativa. Ele organiza e agrupa decisões por artigo de lei e por similaridade de texto. Não escreve nem resume a sua tese.

  • Não cobre todos os tribunais. O foco é STF e STJ. Para o tribunal local, a pesquisa continua sendo no site dele.

  • Não substitui a leitura do inteiro teor. A ementa exibida é um atalho, não o acórdão.

Por que isso importa agora

Tribunais brasileiros já aplicaram multa por citação inventada e mandaram casos à OAB. A régua da conferência não mudou com a IA; o que mudou é a velocidade com que texto plausível é produzido. Uma base oficial, gratuita e organizada por artigo é o jeito mais barato de começar a peça pelo precedente certo.

Na Formação F.IA, você aprende a montar fluxos de pesquisa e redação com IA para a rotina jurídica, com a conferência de citações como etapa fixa. Os detalhes estão em juridicoagil.com.

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PERGUNTAS FREQUENTES

O que os advogados mais perguntam

O que os advogados mais perguntam

O que é o Corpus927?

É uma base gratuita, desenvolvida pela Enfam em parceria com o STJ e lançada em 2018, que consolida as decisões vinculantes do STF e do STJ e a jurisprudência do STJ, organizadas por artigo de lei.

O Corpus927 é gratuito? Precisa de login?

É gratuito e a busca abre sem login, em corpus927.enfam.jus.br. A notícia oficial do lançamento diz que ele está disponível para toda a comunidade jurídica.

Quais precedentes o Corpus927 mostra?

Do STF, controle de constitucionalidade, súmulas vinculantes e repercussão geral. Do STJ, recursos repetitivos, súmulas, Jurisprudência em Teses e a pesquisa de jurisprudência do tribunal, com os posicionamentos agrupados por similaridade.

O Corpus927 usa inteligência artificial?

O site descreve comparação de similaridade entre os textos dos acórdãos e classificação feita pelas equipes de jurisprudência do STF e do STJ. Não é uma ferramenta de IA generativa: ele não escreve nem resume a sua peça.

Como usar o Corpus927 junto com o ChatGPT ou o Claude?

Pesquise no Corpus927, copie os precedentes com número e data e entregue à IA só essa lista, com a instrução de não citar nenhum outro julgado e marcar [SEM PRECEDENTE] onde faltar. Depois, confira na fonte se cada precedente diz o que a peça afirma.

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